Faixas de preservação ambiental devem ser diminuídas no Rincão

Balneário Rincão
Edson Padoin
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O Projeto de Lei Complementar (PE N.º 008/2024), que está dividindo opiniões no Balneário Rincão, foi aprovado ontem, em primeira votação, na Câmara de Vereadores. A proposta, enviada pelo Poder Executivo, visa alterar a faixa de preservação ambiental em torno das lagoas do município, reduzindo a distância de 100 metros para 50 metros na Lagoa do Faxinal e na Lagoa dos Freitas, e para 30 metros nas demais lagoas.

A medida, que será votada novamente no dia 20 de dezembro (previsão), vem após um estudo técnico da Prefeitura, incluindo uma análise do engenheiro ambiental do município, que constatou que a ampliação para 100 metros de distância foi excessiva e que a alteração proposta não prejudicaria a preservação ambiental.

Alteração

O vereador Ramires Lino explicou que a alteração visa corrigir um erro identificado em uma legislação anterior, que havia aumentado a faixa de preservação para 100 metros em relação às lagoas, medida considerada inadequada com base em novos estudos técnicos.

Metragem anterior voltará a valer

“Esse projeto está trazendo de volta a metragem que antes já era obrigatória: 50 metros para a Lagoa do Faxinal e a Lagoa dos Freitas, e 30 metros para as demais lagoas”, afirmou Lino. Ele também comentou sobre a situação das construções já existentes dentro da faixa de 100 metros. “Algumas obras já estavam dentro desse limite de 50 metros. Com a alteração, vamos regularizar essas situações e permitir que os proprietários possam construir sem prejuízo”, salientou o vereador.

Outro ponto abordado por Lino é a mudança nas normas relativas ao arroio que percorre o Centro do município. Ele adiantou que uma alteração semelhante será feita, reduzindo a faixa de preservação de 30 metros para apenas cinco metros no Centro, onde a área já está consolidada. “Esse estudo foi feito pela Unesc, e a possibilidade de redução no Centro é viável, já que a área já está urbanizada”, explicou.

A vereadora Marlene Locks Lewis se posiciona contra a alteração, destacando a importância da preservação ambiental. “A preservação precisa estar em primeiro lugar. Há uns anos, a faixa era de 50 metros, depois passou para 100 metros, e agora querem voltar a reduzir. A Prefeitura afirma que está tudo certo, mas eu penso no futuro”, afirmou.

Ela também levantou um ponto sensível para a comunidade, reforçando que a água consumida pelos moradores do município vem dessas lagoas. “Eles acham que 100 metros é muito, mas é dali que nós bebemos água”, enfatizou Marlene, que também disse que recebeu diversas manifestações de moradores contrários à alteração.

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