Criciúma: Casa do Empreendedor auxilia MEIs na regularização de tributos

Segundo informação da Receita Federal, mais de 1,8 milhão de empresas estão em risco de serem excluídas do Simples Nacional por inadimplência. Em Criciúma, centenas de microempreendedores individuais e microempresas já foram excluídas em 2024, e tem até o dia 31 de janeiro para regularizarem as dívidas com a Receita Federal e com o Município. A Casa do Empreendedor presta suporte aos Micro Empreendedores Individuais (MEIs) e microempresas que necessitem de auxílio para realizar o pagamento dos tributos e solicitar novamente a inclusão nos sistemas fiscais.

Os microempreendedores individuais e microempresas que foram retirados do sistema de tributação simplificada, o Simples Nacional, e do sistema de recolhimento dos tributos devidos pelo micro empreendedor, o SIMEI, em decorrência de débitos em aberto com a Receita Federal e com o município de Criciúma podem procurar a assistência e informações no Paço Municipal, onde está localizada a Casa do empreendedor.

O contribuinte pode consultar pendências com a Receita Federal através do Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), que necessita de um certificado digital ou conta no “Portal Gov.br” de nível prata ou ouro. O sistema permite que os débitos do micro empreendedor sejam pagos à vista ou parcelados. Para verificar pendências com o município de Criciúma, o empreendedor deve acessar o site da Prefeitura de Criciúma, na aba “Dívida Ativa”, através do link: https://www.criciuma.sc.gov.br/site/divida-ativa#conteudo.

Somente após a regularização dos débitos, os Micro Empreendedores Individuais poderão solicitar o reenquadramento no Simples Nacional e Simei, através do sistema da Receita Federal ou pelo Portal do Simples Nacional. “É imprescindível que os MEIs estejam com a tributação em dia para que a Casa do Empreendedor prossiga com seu trabalho de integração entre os microempreendedores e o município”, destaca o Diretor de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Marlon Araújo.

A Casa do Empreendedor realiza atendimentos gratuitos de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no segundo andar da Prefeitura de Criciúma, no bairro Santa Bárbara. O público também pode esclarecer dúvidas referentes a processos e abertura de negócios através do telefone, no número 3431-0480, ou pelo WhatsApp, (48) 99951-2785.

Microempresas em Criciúma

De acordo com o Secretário de Desenvolvimento Econômico de Criciúma, Thiago Fabris, o número de MEIs no município é expressivo quando comparado ao total de empresas registradas. Conforme dados da Receita Federal, das 33.565 empresas registradas em Criciúma, 16.159 são microempreendedores individuais.

O número de empresas que empregam até quatro funcionários representa mais de 70% das empresas registradas em Criciúma. “Apesar de representarem maioria entre os negócios registrados no município, o número de empregos formais que essas microempresas geram corresponde a pouco mais de 11% dos empregos formais de Criciúma”, declara o Secretário.

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