Veto à recontratação de usinas a carvão gera debate

Criciúma
Edson Padoin
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A recente decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de vetar a recontratação das usinas termelétricas a carvão mineral como energia de reserva pode ter impactos diretos, especialmente para a região Sul. O veto foi aplicado ao Projeto de Lei 576/2021, que, caso aprovado, permitiria a assinatura de contratos de compra de energia a carvão pelo prazo de 30 anos. A justificativa do governo federal para o veto está centrada no argumento de que a manutenção dessas usinas por mais três décadas geraria custos adicionais ao consumidor, além de continuar utilizando fontes de energia poluidoras, caras e ineficientes.

Efeitos negativos

Entretanto, a Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) está atuando para derrubar o veto, considerando os efeitos negativos que essa medida pode trazer para a economia e segurança energética de diversas regiões do país.

O presidente da ABCS, Fernando Luiz Zancan, destaca que a situação é particularmente preocupante para Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Paraná, onde a recontratação das usinas de carvão ainda é vista como uma solução essencial para garantir a estabilidade do fornecimento de energia. “Nós temos uma lei em Santa Catarina, que é a n°14.299, e ela prevê que o Complexo Termelétrico Jorge Lacerda tenha que ser recontratado até 1º de janeiro de 2025. Porém, isso ainda não aconteceu devido a uma série de atrasos, e agora estamos trabalhando para garantir que a usina seja recontratada até março ou abril de 2025”, afirmou Zancan.

Exportação

Zancan também mencionou que a situação atual, com as usinas sem contratos, obriga empresas como a Diamante Energia a buscar alternativas, como a exportação de energia para a Argentina. “A direção da Diamante está buscando outras alternativas, mas sem um contrato fixo, a situação continua incerta, e isso dificulta investimentos e a segurança do fornecimento”, explicou.

O presidente da ABCS criticou o estudo realizado pelo Ministério da Fazenda, que foi utilizado para justificar o veto presidencial. Segundo Zancan, as premissas do estudo estavam equivocadas, levando a conclusões erradas sobre os custos e a necessidade de energia no Brasil. “Alguns interesses econômicos de outras fontes estão tentando pegar mais mercado. Então, se desativar aquelas usinas e terminar o contrato, para eles é bom. A consultoria do Ministério da Fazenda afirmou que não há necessidade de energia sobrando, mas a realidade é outra. Está faltando capacidade e as concessionárias estão dizendo que têm que comprar energia no mercado para suprir a demanda”, disse ele.

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