ACP do Carvão: execução será acelerada nos próximos meses

Criciúma
Edson Padoin
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A Ação Civil Pública (ACP) do Carvão, que visa recuperar áreas degradadas pela exploração do carvão em diversas cidades da região, será acelerada nos próximos meses. Em uma reunião do Grupo Técnico de Assessoramento à Execução da Sentença (GTA), realizada ontem, no Auditório Novelli, na Satc, autoridades e entidades envolvidas reafirmaram o compromisso com o avanço da recuperação ambiental da Região Carbonífera. A reunião foi conduzida pela juíza da 4ª Vara da Justiça Federal de Criciúma, Dra. Camila Lapolli de Moraes, e contou com a participação de diversos representantes dos setores técnicos, jurídicos e ambientais.

A juíza explicou que a retomada das atividades do GTA visa dar novos passos na execução da sentença proferida na ACP do Carvão, que se arrasta há anos. “O principal objetivo é a retomada dos trabalhos do GTA, que foi um órgão criado há alguns anos, logo no início do cumprimento da sentença. A retomada, embora tenha sido atuante e tenha conseguido ótimos resultados, foi impactada pela pandemia, gerando uma semiparalisação das atividades”, afirmou a magistrada. Ela acrescentou que, para este ano, serão estabelecidas metas prioritárias, com diversas reuniões agendadas para acelerar o processo de recuperação ambiental.

Monitoramento

Atualmente, em Criciúma e nas cidades vizinhas, há áreas que ainda não foram descomissionadas, além de locais que se encontram em monitoramento e recuperação. “Em Criciúma ainda temos muitas áreas de ACP que não foram recuperadas. Atualmente, nós não temos nenhuma área descomissionada e temos algumas áreas em monitoramento, outras em recuperação e áreas onde sequer houve a identificação do responsável pela recuperação. Então, temos todas as etapas”, disse a juíza. Ela ressaltou a importância histórica desse processo, afirmando que, além de sua relevância para o meio ambiente e a saúde pública, a recuperação das áreas também impacta diretamente o desenvolvimento e a expansão dos municípios da região.

A magistrada destacou que a ação não se restringe a Criciúma, abrangendo 33 municípios que foram afetados pela exploração do carvão até 1989. “Todos esses municípios estão envolvidos no que estamos fazendo hoje, com passivos ambientais relacionados à exploração do carvão”, explicou.

“Os próximos passos serão novas reuniões. Nessa de hoje [ontem] nós estabelecemos pautas que serão utilizadas nas próximas reuniões ao longo deste ano. Nós teremos, provavelmente, entre 10 e 15 encontros, para resolver problemas principais que permitirão a solução de outros problemas correlatos e, portanto, a continuação da recuperação”, completou a juíza.

“Mais rápido possível”

O procurador da República, Dermeval Ribeiro Vianna Filho, também comentou sobre o andamento da ACP e a importância da retomada das reuniões do GTA. “Nunca paramos de discutir a ação, mas estávamos em um período de ajustes, aguardando a definição de juízo. Agora é hora de juntar as experiências de reuniões individuais e retomar os debates de maneira mais estruturada”, explicou o procurador.

Ele destacou que, apesar dos ganhos passados, ainda há muito a ser feito para sanar os problemas ambientais gerados pela exploração do carvão. “Temos que analisar criticamente o que foi feito e buscar não repetir erros. O Ministério Público Federal, representando a sociedade catarinense e brasileira, está em busca da recuperação desses passivos ambientais, para garantir que a região possa se desenvolver de maneira sustentável”, afirmou.

Importância

O procurador ressaltou a importância de resolver a questão o mais rápido possível, evitando riscos à saúde e ao meio ambiente. “Nosso objetivo é que isso se resolva de uma forma mais rápida possível para que a região possa buscar outras formas de se desenvolver sobre essas áreas, para que isso não seja um entrave do desenvolvimento dos municípios. Lembrando sempre que tem uma questão de contaminação. A gente quer evitar que esses rejeitos gerem riscos à saúde da população e prejuízo ao meio ambiente, para que as próximas gerações não tenham esse legado da nossa parte.”

Perspectivas para o futuro da ação

O diretor técnico do Sindicato da Indústria de Extração de Carvão do Estado de Santa Catarina (Siecesc-Carvão+), Marcio Zanuz, também fez uma avaliação positiva da reunião. Para ele, a retomada do debate técnico é essencial para encontrar as melhores soluções para a recuperação das áreas afetadas. “A discussão estava parada por conta da pandemia, e a incerteza de como alguns agentes do GTA viam o processo gerava insegurança”, afirmou Zanuz. Ele acredita que, com a retomada da discussão técnica, será possível encontrar soluções mais eficazes para garantir a recuperação ambiental de forma segura e eficiente.

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