Guia mostra importância das publicações legais

A crescente exigência por transparência no meio empresarial ganha um reforço significativo com o lançamento do Guia Prático de Publicidade Legal das Sociedades Anônimas. A nova publicação, segundo o autor, Bruno Camargo Silva, surge como um instrumento essencial para assegurar a divulgação adequada de informações corporativas, garantindo a segurança jurídica e o acesso amplo aos dados empresariais.

Desenvolvido em colaboração com especialistas e com base nas normas atuais, o guia busca orientar as empresas no cumprimento das exigências legais relacionadas à publicidade de atos societários. A divulgação dessas informações é essencial para que investidores, fornecedores e demais interessados possam acompanhar a gestão e as decisões das companhias de forma transparente.

Apoio

A iniciativa contou com o apoio da Secretaria Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte (SMEMP). “O compromisso com a publicidade legal fortalece a boa governança, assegura o acesso à informação e contribui para um ambiente de negócios mais justo e competitivo”, afirmou o secretário Maurício Pinto Pereira Juvenal.

Flávia Britto, diretora-geral do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), ressaltou a importância da fiscalização das Juntas Comerciais para garantir o cumprimento das normas. “As Juntas Comerciais, como órgãos executores locais, devem assegurar a regularidade das publicações. Portanto, o regramento consolidado deve ser observado e seguido”, destacou.

Além de reforçar a obrigatoriedade da divulgação de atividades societárias, o guia funciona como um manual prático para sociedades anônimas que buscam se adequar às normas e evitar riscos jurídicos.

Transparência

Em um cenário marcado por desconfiança e desafios no ambiente corporativo, especialmente após os recentes escândalos envolvendo fraudes financeiras e manipulação de dados empresariais, a transparência surge como um diferencial decisivo para as empresas que desejam consolidar sua reputação com base em ética e credibilidade. “Ao adotar as práticas legais, as empresas garantem a transparência e a segurança jurídica”, afirmou Wlamir Freitas, presidente da Abralegal, entidade que patrocinou a elaboração e edição do guia.

ACJ busca garantir legislação

Em uma ação que reforça o compromisso com a transparência e a regulamentação, o presidente da Associação Catarinense de Jornais (ACJ), Cristiano Carrador, anunciou que, nos próximos dias, a entidade fará uma visita à Junta Comercial do Estado de Santa Catarina. O objetivo é agradecer pela parceria na implementação da lei que regulamenta as publicações das Sociedades Anônimas (SAs), além de buscar garantir que a legislação seja corretamente cumprida por todas as empresas.

Carrador destacou a importância do cumprimento da lei para evitar que empresas sejam prejudicadas, sobretudo em relação à divulgação de suas documentações e balanços. Ele enfatizou que a obrigatoriedade de publicação em jornais diários de grande circulação, com pelo menos cinco edições impressas por semana, e suas versões digitais devidamente certificadas, visa garantir a devida transparência aos processos empresariais.

“A lei é clara, ela existe para dar visibilidade aos processos das empresas e assegurar que todos os acionistas se sintam confiantes com as ações das organizações. Uma empresa séria e idônea tem o compromisso de ser transparente e, por isso, quer cumprir a legislação de forma correta”, afirmou o presidente da ACJ.

Digital

Carrador também ressaltou que a divulgação de informações não deve se restringir ao formato impresso, mas também incluir a versão digital do jornal, que deve ser devidamente certificada. O cumprimento de ambos os requisitos é essencial para que os documentos, como balanços e outros registros corporativos, sejam aceitos e arquivados pela Junta Comercial.

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