Aprovado em primeira votação PL que trata dos serviços funerários

Criciúma
Paulo Paixão
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Após algumas discussões, os vereadores de Criciúma aprovaram em primeira votação, por 12 votos favoráveis e quatro contrários, o Projeto PLC EXE Nº 2/2025, que dispõe sobre a prestação de serviços funerários na cidade. Com novas regras, o projeto pretende reorganizar o atual modelo, que foi duramente criticado e chegou a ser alvo de denúncia da polícia à Justiça.

O debate sobre o modelo enviado pelo Executivo começou com o vereador Ademir Honorato lendo a posição contrária da bancada do PL. De acordo com a nota, os vereadores do partido são favoráveis a uma contratação emergencial, mas não à mudança de modelo proposta no projeto. Em seguida, o vereador Juarez de Jesus (PL) afirmou não ser contrário ao modelo, mas defendeu que ainda não é o momento para aplicá-lo em Criciúma. Ele fez alguns questionamentos e reafirmou que, diante dos imbróglios judiciais, a contratação emergencial seria a melhor opção.

O líder do governo, vereador Antonio Manoel (PSD), destacou o prazo estabelecido pela Justiça para que a Prefeitura apresentasse um novo modelo de serviços funerários — prazo esse que expira no final de abril. Diante disso, pediu a colaboração dos demais vereadores para a aprovação do PLC-EXE Nº 02/2025.

Também subiram à tribuna para declarar seus votos favoráveis ao projeto a vereadora Giovana Vito Mondardo (PCdoB) e os vereadores Daniel Formentin (PSD) e Marcos Machado (MDB). Já o vereador Obadias Benones (PL) utilizou a palavra para manifestar seu parecer contrário.

Responsabilidade a cargo da prefeitura

O projeto estabelece que o Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, será responsável pela gestão dos serviços funerários, crematórios e da Central de Serviços Funerários, conforme esta lei e demais normativas vigentes. A proposta volta a ser apreciada pelos legisladores na sessão desta terça-feira.

Representando a Prefeitura, o secretário de Governança, Tiago Pavan, acompanhou a sessão presencialmente no Legislativo.

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