SC registra 5 casos de estupro de vulnerável por dia, diz MPSC

Dia 24 de setembro foi instituído em Santa Catarina como data para conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e adolescentes contra a violência sexual. Os dados divulgados pelas Promotorias de Justiça da comarcas catarinense e pela Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) são alarmantes.

A cada hora, três crianças são abusadas no Brasil, 51% delas com idade entre 1 a 5 anos. Anualmente, 500 mil crianças e adolescentes são explorados sexualmente. Apenas 7,5% dos casos são denunciados. Segundo boletim epidemiológico de 2023 do Ministério da Saúde, nos 202,9 mil casos de violência sexual contra crianças e adolescentes registrados entre 2015 e 2021 no Brasil, 68% foram cometidos por familiares, amigos ou conhecidos da vítima.   

Em 2023, as Promotorias de Justiça das comarcas catarinenses apresentaram 1936 denúncias por estupro de vulnerável – o que representa 5,3 casos por dia -, conforme dados da Corregedoria-Geral do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC).  

O Dia Estadual de Combate à Violência e Exploração Sexual Infantil, marcado no dia 23 de setembro tem a finalidade de conscientizar a sociedade sobre a importância da proteção das crianças e adolescentes contra esses tipos de violência. 

De acordo com a Lei nº 13.431/2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência, há diferença entre abuso e exploração sexual.  

O abuso é definido como o constrangimento de criança ou adolescente para prática de atos sexuais, presencialmente ou por meio eletrônico. Já a exploração sexual define-se como a coação do menor em atividades sexuais em troca de dinheiro ou compensações, incluindo pornografia, tráfico e turismo sexual.  

O diálogo responsável com crianças e adolescentes é fundamental para protegê-los. Pais e responsáveis devem estar atentos à mudanças de comportamento que indiquem sinais de violência. Ainda, é importante orientar crianças e adolescentes quanto aos riscos da exposição nas redes sociais e conscientizá-los acerca de sua segurança no meio digital.   

Caso tenha conhecimento de qualquer caso, denuncie. Procure o Conselho Tutelar de seu município ou entre em contato com: 

Polícia Militar – Ligue 190  
Polícia Civil – Ligue 197  
Disque Denúncia SC – Disque 100  
Ministério Público –  https://www.mpsc.mp.br/atendimento-ao-cidadao/representacao   

Com informações de MPSC

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