A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia do Município de Pescaria Brava, cumpriu na manhã desta terça-feira, dia 7, três mandados de busca e apreensão no curso de uma investigação que apura a prática do crime previsto no artigo 272, §1º, do Código Penal, que trata da falsificação, adulteração ou alteração de bebidas.
As diligências foram motivadas por indícios de que bebidas alcoólicas estariam sendo adulteradas e colocadas à venda, prática que representa sério risco à saúde pública. Os mandados foram expedidos pelo Poder Judiciário e cumpridos com apoio da Delegacia de Polícia da Comarca de Laguna, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), da empresa Ambev e da Polícia Científica de Santa Catarina – que atuaram prestando suporte técnico, logístico e pericial durante as ações.
Na operação, foram apreendidos materiais e documentos que serão periciados e analisados com o objetivo de aprofundar as investigações e identificar os responsáveis pela adulteração.
O §1º do artigo 272 do Código Penal prevê pena de reclusão de 4 a 8 anos, além de multa, para quem falsifica, adultera, corrompe ou altera bebida destinada à comercialização.
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