Criciúma terá que retomar gestão da Central Funerária

Criciúma
Edson Padoin
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AJustiça determinou que o município de Criciúma reassuma a gestão da Central de Serviços Funerários até o dia 1º de fevereiro de 2025, decisão que surge em meio a um complexo processo envolvendo a Operação Caronte, que investiga fraudes em contratos de concessão no setor funerário da cidade. A decisão foi assinada pelo juiz Sergio Renato Domingos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e publicada no dia 10 de dezembro de 2024.

No despacho, o juiz determinou que o município de Criciúma retome imediatamente a administração da Central de Serviços Funerários, conforme as disposições originais do processo licitatório. “Fixa-se até o dia 01/02/2025 para o período de transição, o qual se mostra adequado diante do iminente encerramento do ano de 2024 e tendo em vista que, a partir de 2025, uma nova gestão assumirá o governo municipal, pelo que terá tempo suficiente para cumprir a presente decisão liminar”, diz a decisão.

A decisão também suspende o Decreto nº 1.997/2023, que alterava a tabela de rodízio e os preços dos serviços funerários, e restabelece as regras do Processo Licitatório n. 013/2022. Além disso, o juiz determinou a suspensão das atividades das empresas funerárias envolvidas no processo a partir de 1º de fevereiro de 2025, concedendo ao município um período de transição para garantir que os serviços não sejam interrompidos e que as famílias enlutadas sejam adequadamente atendidas.

A decisão também prevê uma multa de R$ 50 mil para cada ato de descumprimento, que será revertida em favor do Fundo de Reaparelhamento da Segurança Pública (FRBL).
Em nota oficial, a Prefeitura de Criciúma informou que ainda não foi formalmente intimada da decisão judicial e que, assim que ocorrer a intimação, a Procuradoria-Geral do Município irá analisar a sentença e adotar as medidas administrativas e judiciais cabíveis. “O Município reitera seu compromisso com a transparência e com a regular prestação dos serviços públicos”, disse a nota.

Relembre o caso

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) é o autor da ação, que tem como réus o município de Criciúma e as funerárias envolvidas no processo licitatório para a concessão dos serviços funerários. A investigação, que faz parte da Operação Caronte, apura crimes como organização criminosa, fraudes licitatórias, corrupção e crimes contra a ordem econômica e a economia popular.

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