Criciúma
Edson Padoin
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Após 30 anos de espera e persistência, ex-trabalhadores da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) estão novamente buscando seus direitos, com a esperança de serem reintegrados ao quadro de servidores públicos federais. A causa envolve a reintegração dos trabalhadores que foram demitidos entre 14 de março de 1990 e 28 de fevereiro de 1992, período em que os servidores alegam que teriam sido vítimas de perseguição e abusos por parte da empresa e do Governo Federal da época.
Demissões
A situação remonta iniciou em 1990, quando o governo de Fernando Collor de Mello, em resposta a protestos contra sua visita à cidade, fechou a mina de carvão da CSN, uma das maiores fornecedoras de ferro do mundo. Essa decisão resultou na demissão em massa de trabalhadores, que passaram a lutar pelos seus direitos. Eli Leopoldo, um dos ex-trabalhadores da empresa, relembra o contexto que iniciou a longa batalha por reconhecimento e reparação.
“Essa luta começou em 1990. O governo fechou a mina da CSN como retaliação a um protesto contra o presidente Collor. A empresa estava lucrando, mas fomos jogados na rua, sem mais nem menos. Mesmo após a demissão, buscamos nossos direitos como servidores federais, e a história seguiu por anos de promessas não cumpridas”, afirma Eli.
Entenda o que diz a Lei 8.878/94
A Lei 8.878/94, que garante a anistia a servidores públicos e empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União, tem sido a base legal sobre a qual os ex-trabalhadores da CSN fundamentam sua reivindicação. De acordo com o Art. 1º da Lei, a anistia deve ser concedida aos trabalhadores demitidos entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, desde que a exoneração, demissão ou dispensa tenha ocorrido por violação de direitos constitucionais ou legais, ou por motivação política.
Art. 1º – “É concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da União que, no período compreendido entre 16 de março de 1990 e 30 de setembro de 1992, tenham sido exonerados ou demitidos com violação de dispositivo constitucional ou legal…”
Os ex-trabalhadores da CSN se encaixarim nesse perfil, pois foram demitidos em um período em que o Governo Federal fechou a mina de forma abrupta e, para muitos, com uma motivação política, após o protesto contra o presidente Collor. A anistia foi inicialmente aberta pelo governo de Itamar Franco, mas a medida foi posteriormente suspensa e não implementada pelos sucessivos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff e Jair Messias Bolsonaro.
Esperança após novo posicionamento
Recentemente, uma nova esperança surgiu com um entendimento jurídico do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), que sugere a possibilidade de resolver a questão administrativamente por meio da Advocacia Geral da União (AGU) ou do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Contudo, para que isso aconteça, é necessário que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione um novo decreto, estabelecendo um novo prazo para que os ex-trabalhadores se registrem e, assim, possam buscar a anistia e reintegração ao serviço público federal.
Eli Leopoldo, que representa muitos ex-trabalhadores em Criciúma, destaca que, atualmente, cerca de mil famílias dependem dessa anistia na região. “O presidente Lula precisa sancionar o decreto para abrir um novo prazo e permitir que a gente, finalmente, consiga ser anistiado. Não estamos pedindo um favor, estamos buscando o que é nosso por direito. Queremos ser reconhecidos como trabalhadores, com o devido respeito que merecemos.”
Os trabalhadores estão se mobilizando de forma organizada, reunindo documentos necessários para dar entrada ao processo de anistia. A primeira etapa dessa mobilização inclui a distribuição de formulários nas comunidades de Criciúma, Siderópolis, Treviso e Lauro Müller.
Para os ex-trabalhadores, não se trata apenas de uma questão de reintegração, mas também de justiça social e reparação pelas condições de trabalho extremas que enfrentaram durante os anos de serviço na CSN. “Estamos buscando os nossos direitos que foram negados na época. Trabalhei nove anos na empresa”, destaca Vanderlei Machado Cândido, ex-minerador da empresa.
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