Urussanga: sindicância é aberta para apurar fura-fila

Urussanga
Edson Padoin
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A Prefeitura de Urussanga determinou a abertura de uma sindicância para investigar possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, incluindo a suspeita de fura-fila no Sistema Único de Saúde (SUS) e vazamento de dados de pacientes. A medida foi tomada após rumores que circularam nas redes sociais e uma solicitação formal do Ministério Público de Santa Catarina, que pediu informações sobre os indícios de infrações no setor.

De acordo com o assessor jurídico da administração, Dr. Ramirez Zomer, a investigação teve início em março, quando começaram a surgir rumores sobre a possível burla na fila do SUS, prática que é considerada ilegal. Esses rumores chegaram ao gabinete da prefeita através da equipe de governo, o que gerou um alerta na Administração Municipal. Em resposta, o ex-secretário de Saúde da cidade, Luan Varnier, também enviou um ofício à prefeita, sugerindo a necessidade de ações imediatas.

“Logo após esses eventos, o Ministério Público também solicitou informações sobre a possível irregularidade, o que intensificou ainda mais a necessidade de apuração dos fatos”, afirmou Zomer. A prefeita, então, determinou a abertura da sindicância para investigar as alegações e esclarecer se houve fura-fila, identificando possíveis responsáveis ou colaboradores dessa prática.

Objetivo

A sindicância, que funciona de forma semelhante a um inquérito, tem como principal objetivo levantar provas e identificar a autoria das infrações, caso estas sejam confirmadas. O procedimento está sendo conduzido por uma comissão composta por três servidores estáveis da prefeitura, e o prazo para a finalização do relatório é de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30, caso necessário. Durante esse período, a comissão poderá requisitar documentos, realizar depoimentos e obter outras informações relevantes para o esclarecimento do caso.

O assessor jurídico explicou que o processo de apuração visa determinar se houve, de fato, um desvio na ordem da fila do SUS, prática que só poderia ser caracterizada se algum paciente, de forma indevida, tivesse sido priorizado em relação a outros. “Quem define a classificação dos casos de urgência é o médico regulador, com base no diagnóstico e no prontuário médico. A ordem do SUS segue critérios técnicos e é regulada por um sistema específico, o SISREG”, explicou Zomer.

Vazamento de documentos sigilosos

Além do caso de fura-fila, também está sendo investigada a possibilidade de vazamento de documentos sigilosos de pacientes. Rumores apontam que informações pessoais de pacientes poderiam ter sido divulgadas indevidamente. A comissão da sindicância buscará verificar a veracidade dessa alegação e determinar se houve falhas na proteção dos dados sensíveis.

Membros

Em relação à sindicância, Zomer esclareceu que a comissão é composta por membros imparciais e independentes, e que o papel da assessoria jurídica da prefeitura é apenas fornecer orientações quando necessário. “A comissão trabalha de forma autônoma, e nossa função é apenas esclarecer dúvidas jurídicas que possam surgir durante a apuração. A primeira reunião da comissão aconteceu hoje [ontem]”, ressaltou o assessor jurídico.

Procedimento

Caso a sindicância conclua pela existência de irregularidades, poderá ser instaurado um processo administrativo disciplinar, com possíveis consequências como a responsabilização de servidores envolvidos, encaminhamento ao Ministério Público para ações judiciais ou até mesmo a abertura de investigações por improbidade administrativa ou questões penais. Por outro lado, se as investigações não apontarem para nenhuma infração, a prefeitura poderá arquivar o caso, considerando-o como uma situação sem fundamento.

O Ministério Público, por meio da assessoria de imprensa, informou que instaurou uma notícia de fato e solicitou informações para a prefeitura.

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