A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Polícia do Município de Passo de Torres, informa que, às 15h30min desta terça-feira, foi realizada diligência no bairro Alto Feliz, em Araranguá, para apurar denúncia anônima de maus-tratos contra animal doméstico.
No local, os policiais civis encontraram um cão da raça pastor alemão amarrado por um fio elétrico de aproximadamente 1,5 metro, preso em um canto do terreno e sem acesso visível a alimento, além de estar com acesso somente a água suja.
Após tentativas frustradas de contato com os moradores, os agentes adentraram no imóvel, conforme previsão legal, para averiguar a situação do animal. O responsável estava dentro da residência, somente saindo após a entrada dos policiais.
Diante das condições constatadas no local e das declarações prestadas, foi realizada a prisão em flagrante do suspeito, com base no artigo 32, parágrafo 1°-A, da
Lei n° 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que trata dos maus-tratos a animais.
O animal foi resgatado e as medidas cabíveis para sua proteção estão sendo adotadas em conjunto com voluntários da causa animal.
O Delegado de Polícia Rafael de Chiara, titular da comarca de Santa Rosa do Sul, reforça que a posse responsável de animais domésticos é um dever legal e ético, sendo indispensável garantir-lhes condições adequadas de abrigo, alimentação, segurança e cuidados veterinários. O descumprimento desses deveres pode configurar crime, sujeito à responsabilização penal.
Denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima e segura pelo telefone 181, pelo site da Polícia Civil ou diretamente nas delegacias de polícia.
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