Desembargador nega prisão e travesti de SC ganha domiciliar: “sociedade homofóbica”
Este direito havia sido revogado, com a determinação de que ela se apresentasse a um presídio masculino em Criciúma, exigência questionada por não atender às necessidades específicas de pessoas transgênero Reprodução Em uma sessão marcante no início dos julgamentos de 2024, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),… Continue lendo