Operação Caronte: ação contra Salvaro será julgada em Criciúma

Criciúma/florianópolis
Thiago Oliveira
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O processo que envolve o ex-prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro, em consequência da Operação Caronte, que apura crimes envolvendo a concessão de serviço funerário na cidade, ganhou um novo capítulo. O Tribunal de Justiça publicou uma decisão, transferindo o caso para a Comarca de Criciúma.

A alteração de competência decorre do fim do foro privilegiado de Salvaro, que deixou o cargo de prefeito no último dia 31 de dezembro. “Não se desconhece que a matéria de declinação dos autos por perda superveniente de cargo eletivo, em matéria de foro privilegiado, possui maioria formada no Supremo Tribunal Federal para a manutenção e/ou devolução dos autos ao Juízo primário, independentemente da cessação da função pública. Todavia, o julgamento encontra-se suspenso, sem previsão de término, publicação do acórdão e/ou modulação dos efeitos”, diz um trecho da decisão.

O despacho cita que Salvaro exerceu o mandato de prefeito de Criciúma entre janeiro de 2017 e dezembro de 2024, tendo encerrado período de oito anos à frente do Poder Executivo. “Portanto, inexistindo na presente ação penal pessoa com foro por prerrogativa de função, tampouco motivos suficientes para a postergação da competência, DECLINO a ação penal para processamento pela Comarca de Criciúma, conforme artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina” diz outro trecho da decisão. “Eventuais pedidos pendentes de apreciação devem ser analisados pelo novo juízo natural da causa”.

A decisão afeta não apenas ex-prefeito de Criciúma, como também os 20 outros réus da ação penal. A reportagem tentou contato com a defesa de Salvaro, que não respondeu.

Entenda a operação

A Operação Caronte, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) apura crimes de organização criminosa, fraudes licitatórias e contratuais, corrupções, crimes contra a ordem econômica e economia popular envolvendo a concessão de serviço funerário na cidade de Criciúma.

O então prefeito Clésio Salvaro foi preso por 23 dias, após a segunda fase da operação. Além dele, outros 20 denunciados se tornam réus na ação penal.

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