Criciúma deve mudar modelo do serviço funerário

Criciúma
Thiago Oliveira
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A Prefeitura de Criciúma ganhou mais tempo para definir um novo modelo para os serviços funerários na cidade. O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Criciúma, Evandro Volmar Rizzo, prorrogou o prazo de transição, depois que a Procuradoria do Município entrou com um pedido de ampliação do prazo legal, alegando falta de estrutura física e de pessoal.
Se antes, o Poder Judiciário havia determinado que o município retomasse a administração da Central de Serviços Funerários ou realizasse uma nova contratação/concessão até o dia 1º de fevereiro, a Prefeitura ganhou quase três meses a mais para se organizar, já que o novo prazo vai até 30 de abril. E foi a proposta de um novo modelo de serviço, que convenceu o magistrado.

“No entanto, em seu pleito de prorrogação de prazo, o Município de Criciúma elencou questões de ordem prática e indicou a intenção da atual gestão municipal em implementar um modelo de prestação de serviço funerário, porém, desta vez, pautado na livre concorrência e sem reserva de mercado, apresentando plano de ação, cronograma e minuta de projeto de lei”, destaca um trecho da decisão.

Livre mercado

No modelo atual, e que foi alvo da Operação Caronte, apenas quatro funerárias realizam os serviços em Criciúma. Abrindo para o livre mercado, qualquer empresa que atenda aos requisitos legais poderá atuar na cidade. “Entendo que esse novo modelo sugerido, caso implementado, poderá resolver o imbróglio e apresentar resultados ainda mais positivos do que aqueles pretendidos pelo Ministério Público, inclusive evitará – ou, pelo menos, reduzirá as chances que se repitam as situações apuradas na presente ação civil pública”, diz outro trecho da decisão.

Segundo o magistrado, ao mesmo tempo que a mudança de modelo atende ao interesse público, também exige maior tempo para a implementação, pois abrange um período de tramitação interna no Poder Executivo e depende da análise e aprovação pelo Poder Legislativo. Com o novo prazo, porém, o Município precisará entregar relatórios mensais (entre janeiro e abril), comprovando que está tomando as providências para sanar a situação.

Entenda o caso

A decisão de devolver a gestão da Central de Serviços Funerários ao município de Criciúma foi assinada pelo juiz Sergio Renato Domingos, da 2ª Vara da Fazenda Pública, e publicada no último dia 10 de dezembro. Ela também suspende o Decreto nº 1.997/2023, que alterava a tabela de rodízio e os preços dos serviços funerários, e restabelece as regras do Processo Licitatório n. 013/2022.

Essa decisão, foi um dos desdobramentos da Operação Caronte, deflagrada em 5 de agosto em apoio à Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPSC, pelo Gaeco e Geac. Foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva e 38 mandados de busca e apreensão em sete cidades catarinenses e em um município do Rio Grande do Sul, além do afastamento do cargo público de dois dos investigados.

Prisões

A operação teve continuidade no dia 3 de setembro, cumprindo mais 10 mandados de prisão preventiva. Entre os detidos estava o então prefeito Clésio Salvaro. Ele foi solto em 23 de setembro e retornou à prefeitura no dia 31 de outubro.

Ao todo, 21 réus respondem pela prática dos crimes de organização criminosa, fraude em procedimentos licitatórios e contratações públicas, crimes contra a ordem econômica e a economia popular, além de corrupção passiva e ativa. O processo, que tramitava no Tribunal de Justiça, foi transferido para a Comarca de Criciúma, já que Salvaro perdeu o foro privilegiado com o fim do mandato de prefeito.

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