Concurso depende de decisão da Justiça

Morro da Fumaça
Paulo Paixão
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A realização de um concurso público para o preenchimento de vagas na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça é cogitada desde a legislatura passada. No entanto, indefinições quanto ao futuro de alguns servidores têm atrasado o processo.

Isso porque a Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 2ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (Decor), concluiu em setembro de 2024 a investigação sobre desvios de recursos públicos na Câmara e já encaminhou o inquérito ao Ministério Público. De acordo com a polícia, a apuração confirmou a contratação de um software fantasma, um serviço fictício utilizado para desviar recursos públicos em benefício de particulares e de um servidor da Casa Legislativa.

Além disso, foi constatada a compra superfaturada de materiais de expediente, como cartuchos e toners. Segundo as investigações, os itens adquiridos não eram entregues na quantidade total comprada, resultando em prejuízo aos cofres públicos.

Afastamentos

Durante as investigações, a Polícia Civil solicitou a prisão preventiva dos envolvidos e o sequestro de seus bens para ressarcir os danos ao erário. No entanto, o Ministério Público se manifestou pela aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão, decisão que foi acatada pelo Poder Judiciário. Com isso, os servidores investigados foram afastados de suas funções, e suas contas bancárias tiveram valores bloqueados.

Atualmente, dois servidores seguem afastados, mas continuam recebendo seus salários. O processo tramita sob sigilo, como explica a presidente da Câmara, vereadora Marijane Felippe. “O processo segue em segredo de justiça, e não temos acesso aos detalhes. Quanto aos servidores, a Câmara cumpre a determinação judicial e, até o momento, não recebemos qualquer notificação sobre mudanças ou novas decisões. Eles permanecem afastados e recebendo seus salários conforme determinação da Justiça”, afirma a presidente do Legislativo.

Resultado

Sobre a realização do concurso público, a presidência da Câmara aguarda o desfecho do processo judicial para definir os próximos passos. “Estamos dependendo também destes desfechos para dar o encaminhamento”, ressalta Marijane Felippe.

Acusados foram indiciados em diversos crimes

Após um extenso trabalho investigativo, que incluiu depoimentos de testemunhas, interrogatórios de suspeitos, análises telemáticas e quebras de sigilo fiscal e bancário, a Polícia Civil indiciou os envolvidos pelos seguintes crimes: contratação direta fora das hipóteses legais; peculato; falsificação de documento público; lavagem de dinheiro; e organização criminosa. Falta agora um posicionamento da Justiça em relação ao processo.

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