Feirões de carros geram protesto de garagistas

Criciúma
Paulo Paixão
[email protected]

Um grupo de empresários do setor garagista de Criciúma realizou um protesto em frente à sede da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec), durante a passagem do governador Jorginho Mello pela cidade, na tarde dessa quinta-feira.

Convidados a entrar, os empresários, que fazem parte da Associação dos Revendedores de Veículos no Estado de Santa Catarina (Assovesc), tiveram a oportunidade de demonstrar sua insatisfação com a mudança em uma lei que estabelece regras para feiras e eventos temporários em Criciúma.

Defesa local

Segundo João Batista Marcon, representante da Regional Sul da Assovesc, a lei criada para defender o comércio local sofreu uma alteração que prejudica os revendedores de veículos do município.

“Em 2009, foi criada uma lei para regulamentar feiras e eventos temporários, estabelecendo normas claras para os feirões. Entre essas regulamentações, estava o horário de funcionamento, que, assim como prevê a lei estadual, deveria seguir o horário do comércio local. Simples assim. Também havia exigências de comprovação da origem dos produtos a serem comercializados”, explica o empresário.
alteração na lei

No entanto, segundo ele, houve uma mudança que favoreceu um único setor. “Observamos que, em 2015, a lei foi alterada especificamente para o setor automotivo, permitindo a realização de feirões de veículos de segunda a domingo, das 8h às 22h”, ressalta João.

Questão foi parar na Justiça

A realização de feirões no Centro de Eventos José Ijair Conti resultou em disputas judiciais. Decisões favoráveis ao grupo de empresários na esfera local acabavam sendo derrubadas quando julgadas em Florianópolis.
Ainda de acordo com João Batista Marcon, o ex-prefeito Clésio Salvaro ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra essa alteração na lei. O julgamento está marcado para a próxima quarta-feira, dia 5, às 14h.
“Não conseguimos entender a posição do Município, que se coloca contra um setor que gera emprego e renda. Não faz sentido essa ADI contra uma lei que simplesmente regulamenta as feiras no Estado e no país inteiro”, questiona Marcon.

Apoio

Em conversa com o governador Jorginho Mello, os garagistas pediram apoio para que o julgamento restabeleça a redação original da lei, sem a modificação que, segundo eles, prejudica o setor local.

Prefeitura aguarda resultado

Procurado para comentar o caso, o Executivo Municipal se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa. A Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços de Criciúma informou que a Procuradoria do Município está acompanhando o processo e aguarda o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade para tomar as providências cabíveis.

O post Feirões de carros geram protesto de garagistas apareceu primeiro em TN Sul | Portal de Notícias.