CNE divulga diretrizes sobre uso de celular nas escolas

Criciúma/Içara/Forquilhinha
Alexandra Cavaler
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O Conselho Nacional de Educação (CNE) publicou ontem, a Resolução CNE/CEB nº2/2025, a qual estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares e a integração curricular da educação digital e midiática.

A resolução autoriza o uso dos dispositivos digitais nas escolas por parte dos estudantes para fins pedagógicos e sob mediação dos profissionais de educação, com orientações por etapa de ensino. Para outros fins, essa autorização é vedada em todos os momentos da rotina escolar, inclusive nos intervalos e fora das salas de aula. Diante da publicação, alguns secretários de Educação da Região Carbonífera explicam como estão procedendo com relação às medidas a serem adotadas.

Em Içara, por exemplo, a professora Nerilda Felisbert, secretária de Educação, Ciências e Tecnologia, explica que não houve problemas quanto às restrições do uso do celular, uma vez que nas escolas municipais já não era permitido. “Na verdade, na nossa rede, a maioria das escolas já não permitia o uso do aparelho em sala de aula. Então, a gente não teve problema algum, relacionado ao uso de celular, porque já era uma prática do município”.

Prática já não é permitida em Forquilhinha

Mariléia Preis, secretária de Educação de Forquilhinha, enfatiza que na rede municipal, o uso de telefone móvel em sala de aula também não é permitido. “Nós da rede municipal de educação de Forquilhinha não temos necessidade de nos adequar, uma vez que as nossas crianças já não levam o celular. Até porque nós trabalhamos com a educação infantil e fundamental do 1º até o 5º ano. Sobre o plano e estratégias de formação continuada dos professores, funcionários e profissionais da educação, voltadas para a implementação digital e o uso pedagógico de tecnologias, nesta terça-feira temos um fórum da Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação) e um dos pontos a ser tratado é específico sobre isso. Desta forma, sabemos que temos que estar implantando dentro do currículo, mas por enquanto estamos em estudo. Atualmente, a Escola José Aléssio tem a questão da tecnologia inserida no currículo”. Forquilhinha tem quase quatro mil estudantes na rede municipal. São seis escolas e seis creches.

Morro da Fumaça atenta às mudanças

A Rede Pública Municipal de Ensino de Morro da Fumaça está atenta à resolução do Conselho Nacional de Educação (CNE) publicada nessa segunda-feira, mas reforça que já possui cultura consolidada de responsabilidade sobre o uso de dispositivos digitais em espaços escolares, bem como que seus docentes estão sempre em constante atualização quanto ao uso de tecnologias e às possibilidades de aplicação na educação.

“Nossas escolas possuem uma cultura consolidada de responsabilidade e respeito às diretrizes educacionais e regimento interno próprio, garantindo um ambiente de aprendizado adequado e produtivo. Os estudantes que trazem seus aparelhos para uso durante o trajeto entre casa e escola entregam, sem qualquer resistência, os celulares ao chegarem à unidade escolar. Em algumas escolas, predominantemente nos anos finais, esses aparelhos são recolhidos pelo líder de sala e colocados em uma caixa de armazenamento específica, permanecendo desligados durante todo o período de aula. Já em outras unidades, onde esse recolhimento não ocorre, os próprios alunos já possuem o hábito de não levar celulares para a escola, compreendendo a importância de manter o foco nas atividades pedagógicas”, explicou Marcos Silveira de Jesus, secretário de Educação do município.

Ferramenta

Além disso, segundo Silveira, quando há necessidade de utilizar a tecnologia como ferramenta metodológica, os professores recorrem aos notebooks disponibilizados pela escola, “garantindo que os recursos digitais sejam empregados de forma planejada e pedagógica, sempre com o objetivo de enriquecer o aprendizado. Sendo assim, a Secretaria de Educação de Morro da Fumaça irá analisar atentamente a nova resolução quanto à agenda curricular com foco na educação digital e midiática, bem como os planos de formação docente ao longo deste ano, para implementá-la a partir de 2026”, revelou o secretário da Pasta, acrescentando: “O nosso compromisso com a qualidade do ensino e a manutenção de um ambiente escolar organizado, onde o respeito às normas e a valorização do conhecimento são princípios fundamentais para o desenvolvimento dos nossos estudantes, é diariamente reforçado”.

Criciúma emitiu informativo às unidades escolares

Logo quando saiu a questão da orientação em relação ao uso sobre os celulares, a Secretaria de Educação de Criciúma, segundo a gerente pedagógica, Micheli da Costa Bez Birolo, enviou um informe para as escolas. No documento consta um protocolo sobre a lei e os procedimentos a serem adotados. “Ou seja, é extremamente proibido o uso do celular em sala de aula pelos estudantes sem o caráter de uma atividade pedagógica. As exceções são para os estudantes da educação especial, quando comprovada a necessidade. Até porque nós temos alguns estudantes, por exemplo, autistas para os quais a comunicação se dá via celular. Então, quando tem essa necessidade por uma condição de saúde ou por uma especificidade relacionada à educação especial, é autorizado. É autorizado também quando o professor vai realizar uma atividade didática ou pedagógica que vai fazer uso desse aparelho. Neste caso o professor vai comunicar aos responsáveis que naquele dia, em específico, o estudante vai poder levar ou ele vai poder estar utilizando o celular em sala de aula”, detalhou.

Integração no currículo e adequações

Em relação à implementação da lei número 2, de 21 de março de 2025, que fala sobre a questão da integração curricular da educação digital e midiática, a gerente revela que uma outra normativa, de 2023, já orientava os municípios a fazerem uma adequação em seus currículos onde constassem essa linguagem midiática que seria abordada dentro dos planejamentos e dentro das diretrizes municipais. “Nesse sentido, ele é um trabalho que nós estamos em fase de implementação e que é feito por muitas mãos. É necessário primeiro fazer um movimento de formação com os nossos profissionais, fazer a leitura dos documentos, posteriormente a gente organiza grupos de estudo com os professores para a implementação da lei. Além disso, é muito importante a gente ter o entendimento que a construção desse currículo, ele não vai estar voltado basicamente a ensinar a criança a mexer na ferramenta, no computador ou no celular, mas sim em compreender todo esse universo que envolve a educação digital e a educação midiática, o uso da internet para a realização de trabalhos, o conhecimento da ferramenta para a utilização do seu dia a dia e a implementação mesmo até para os recursos pedagógicos em sala de aula. Esse documento tem um anexo e esse anexo deve casar com os documentos que a gente já tem. Então, por isso que é um trabalho bastante minucioso, mais que o município de Criciúma, até o final de 2025, terá o documento já em mãos”, disse Micheli.

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