A reforma trabalhista, realizada em 2017, ocasionou diversas mudanças nas relações empregatícias e criou o fenômeno da “pejotização”, que é a contratação, por uma empresa, de uma pessoa jurídica (PJ), em vez da CLT. Em muitos casos, isso ocorre para evitar arcar com os encargos ligados à contratação de funcionários através de vínculo formal de emprego. Esse movimento tem gerado inúmeros processos trabalhistas, e agora está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF).
No início da semana, o ministro Gilmar Mendes suspendeu todos os processos judiciais que envolvam a contratação de trabalhadores pelo modelo de pessoa jurídica. O caso que motivou a decisão começou a tramitar em 2020, quando um corretor pediu que fosse reconhecido seu vínculo de trabalho com uma seguradora. Inicialmente, a Justiça negou a relação de emprego, mas o caso passou por idas e vindas até chegar ao STF.
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