Carteirinha digital para pessoas com TEA já está disponível

Criciúma
Edson Padoin
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Santa Catarina deu um importante passo rumo à inclusão digital e à facilitação do acesso a direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A partir de agora, a carteirinha de identificação para pessoas com TEA pode ser emitida digitalmente através do aplicativo “FCEE Digital”, lançado pela Fundação Catarinense de Educação Especial. Essa inovação atende à lei estadual nº 18.616, aprovada em janeiro de 2023, que tornou obrigatória a emissão digital do documento.

A mudança simplifica significativamente o processo de emissão da carteirinha, que anteriormente exigia a entrega presencial de documentos e a retirada da versão impressa. Agora, é possível realizar o requerimento online, anexar os documentos necessários e obter o documento digital diretamente pelo aplicativo. Para quem preferir, a carteirinha impressa continuará sendo emitida mediante solicitação.

Ampliação

Desde o lançamento da Carteira de Identificação do Autista em 2020, mais de 27 mil pessoas já acessaram o documento, que garante direitos como gratuidade no transporte intermunicipal e prioridade no atendimento em instituições públicas. O sistema digital amplia ainda mais esse acesso, garantindo praticidade e seguridade aos beneficiários.
Segundo o presidente da Associação de Pais e Amigos de Autistas da Região Carbonífera (Amarec/SC), José Augusto Freitas, a carteirinha é essencial tanto para assegurar os direitos das pessoas com TEA quanto para oferecer um panorama mais claro da população autista em Santa Catarina. “A Carteira de Identificação do Autista de Santa Catarina garante ao usuário a preferência no acesso e atendimento em instituições públicas do Estado, especialmente nos serviços das áreas de saúde, educação e assistência social. Além disso, ela proporciona maior controle do Estado sobre o número de pessoas com o TEA”, explicou.

“Irá facilitar a vida de muitas famílias”

A mãe atípica e Conselheira Estadual da Organização Neurodiversa pelos Direitos dos Autistas (ONDA-AutismoS), Elaine Cardoso, comemorou a novidade. “Essa carteirinha já existia em Santa Catarina, mas agora é possível fazê-la digitalmente. Isso facilita muito a nossa vida como familiares de pessoas atípicas, porque a gente encontra muita dificuldade muitas vezes em sair para fazer o básico”, afirmou. Ela destacou que o processo digital é uma conquista que reduz barreiras do cotidiano. “Imagina quem não vivencia isso, não faz nem ideia da dificuldade que a gente encontra para resolver coisas básicas.Tudo que a gente pode fazer de forma virtual, de forma digital, facilita muito para o nosso dia a dia. A gente está bem feliz com essa conquista.”

Elaine ainda ressaltou que a mudança contribui muito também para pessoas autistas adultas. “Elas encontram muitas dificuldades em resolver questões burocráticas como essa. Ter que fazer um agendamento em um local desconhecido, com pessoas desconhecidas pode gerar uma grande ansiedade e crises por conta da dificuldade de interação social”, completou.

Benefícios

O advogado e pessoa autista, Teodoro Bergmann, também salientou os benefícios do formato digital para os adultos. “A Carteira de Identificação do Autista emitida no formato digital vem para trazer facilidades no acesso ao documento. Sendo digital, pode ser solicitada através do aplicativo, sem precisar sair de casa. Dentro da própria residência, é possível fazer a solicitação e posteriormente utilizar os direitos inerentes às pessoas autistas. Essa inovação é essencial, pois dispensa a necessidade de portar o laudo médico em situações cotidianas”, explicou.

Já a mãe atípica, Viviana Teixeira Coelho, apontou que mais documentos deveriam ser feitos digitalmente. “Sou mãe solo e encontro dificuldades até para ir ao mercado. Resolver pendências burocráticas é uma grande dificuldade. Gostaria que mais documentos pudessem ser feitos dessa forma”.

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